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<\/p>\n\n\n\nA ativista pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher, Maria da Penha Maia Fernandes, que h\u00e1 18 anos d\u00e1 nome Lei n\u00ba 11.340\/2006, se manifestou, nesta quarta-feira (7), pelas redes sociais sobre o anivers\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o que tipificou a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres como crime. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homic\u00eddio pelo marido, em Fortaleza, no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do reconhecimento dos avan\u00e7os da lei que atinge a maioridade, a cearense enumera desafios para o reconhecimento, efic\u00e1cia e consolida\u00e7\u00e3o que a lei enfrenta desde sua cria\u00e7\u00e3o que resultam na realidade dos persistentes altos \u00edndices de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n
“Quero destacar aqueles [desafios] que, por serem t\u00e3o recorrentes, considero os mais graves: \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica em nosso pa\u00eds, as pol\u00edticas p\u00fablicas ainda insuficientes em garantir direitos humanos, como vemos nos in\u00fameros casos de revitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres, o que tamb\u00e9m compromete a aplica\u00e7\u00e3o da lei Maria da Plena.”<\/p>\n\n\n\n
No\u00a0v\u00eddeo divulgado<\/a>, Maria da Penha relembrou o dia da san\u00e7\u00e3o da lei, em Bras\u00edlia, h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas. “Eu pensava na minha luta e de tantas mulheres que foram v\u00edtimas como eu; e tamb\u00e9m em todas as consequ\u00eancias disso, como os danos na sa\u00fade mental, a perda da autoestima e da confian\u00e7a, do pr\u00f3prio potencial, a perda da autonomia financeira e da capacidade de sonhar e ter esperan\u00e7a. Tamb\u00e9m pensei nas crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s, v\u00edtimas invis\u00edveis da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Pensei nas m\u00e3es e nos pais que perderam suas filhas. Diante de mim, estava aquele documento que representava a emancipa\u00e7\u00e3o de todas as mulheres.”<\/p>\n\n\n\n Passados 18 anos, a biofarmac\u00eautica diz acreditar no potencial da lei.<\/p>\n\n\n\n “Trago sempre a certeza de que a Lei Maria da Penha \u00e9 dos instrumentos jur\u00eddicos mais eficientes que temos para garantir a dignidade da mulher. E isso n\u00e3o \u00e9 porque ela traz princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, mas, tamb\u00e9m, por ser uma lei elaborada como uma pol\u00edtica p\u00fablica de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, empoderamento e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, possibilitando acesso \u00e0 justi\u00e7a de g\u00eanero, \u00e0 equidade e autonomia para todas as mulheres,” afirmou Maria da Penha.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Ela ainda pediu mais compromisso por parte de toda a sociedade civil e do poder p\u00fablico para mudar a realidade da viol\u00eancia sofridas por in\u00fameras mulheres no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Pela rede X (antigo Twitter), a ministra das Mulheres,\u00a0Cida Gon\u00e7alves,\u00a0 comentou a maioridade da Lei Maria da Penha, nesta quarta-feira. “As conquistas s\u00e3o in\u00fameras, mas ainda precisamos enfrentar a cultura do \u00f3dio contra as mulheres. O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva investe em seguran\u00e7a e em pol\u00edticas p\u00fablicas para uma vida digna a todas as brasileiras.”<\/p>\n\n\n\n A ministra convocou a popula\u00e7\u00e3o a ajudar e reagir para mudar a realidade da viol\u00eancia de g\u00eanero e, em especial, para zerar os casos de feminic\u00eddio no Brasil. A meta \u00e9 o mote da campanha que o governo federal lan\u00e7ar\u00e1 nesta quarta-feira (7), como parte das a\u00e7\u00f5es do chamado Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha \u00e9 considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Mulher (Unifem) uma das tr\u00eas mais avan\u00e7adas do mundo, entre 90 pa\u00edses que t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 consequ\u00eancia da luta da pr\u00f3pria cearense e do apoio dado por um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) feministas que elaboraram o anteprojeto da Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 \u00e9poca, a proposta tamb\u00e9m foi reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) e discutida em audi\u00eancias p\u00fablicas de assembleias legislativas de estados das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, ao longo de 2005.<\/p>\n\n\n\n O texto final foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. E, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelo legislativo federal, o documento foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em seu primeiro mandato (2003 a 2006), e batizou a lei com o nome da ativista como reconhecimento da luta de Maria da Penha contra as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos das mulheres. A lei entrou em vigor 45 dias depois de publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha foi o primeiro caso de cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o para Prevenir, Punir, e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher, a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1<\/a>, da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), ratificada pelo Brasil em 1994, e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (Cedaw), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha estabelece que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres \u00e9 crime.<\/p>\n\n\n\n Especialistas avaliam que o texto inovou ao definir as formas de viol\u00eancia que afetam essas mulheres, no \u00e2mbito dom\u00e9stico: f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica, sexual ou patrimonial<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia para romper o ciclo de viol\u00eancia contra aquela mulher e impedir que o agressor cometa.<\/p>\n\n\n\n Ao proibir as penas leves para os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, a lei Maria da Penha altera o C\u00f3digo de Processo Penal para possibilitar ao juiz, entre outros, decretar a pris\u00e3o preventiva quando houver riscos \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher; determinar o comparecimento obrigat\u00f3rio do agressor a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso a viol\u00eancia dom\u00e9stica seja cometida contra mulheres com defici\u00eancia, a pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea um cap\u00edtulo espec\u00edfico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e permite prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Al\u00e9m de registrar o boletim de ocorr\u00eancia e instaurar o inqu\u00e9rito policial (composto pelos depoimentos da v\u00edtima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais) e remet\u00ea-lo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pol\u00edcia pode requerer ao juiz, em 48 horas, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urg\u00eancia para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e solicitar ao juiz a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do agressor.<\/p>\n\n\n\n Com a Maria da Penha, o juiz do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher passou a ter compet\u00eancia para apreciar o crime e os casos que envolverem quest\u00f5es de fam\u00edlia (pens\u00e3o, separa\u00e7\u00e3o, guarda de filhos etc.). E o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 respons\u00e1vel por apresentar a den\u00fancia ao juiz e poder\u00e1 propor penas de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, cabendo ao juiz a decis\u00e3o e a senten\u00e7a final.<\/p>\n\n\n\n Em 1983, a Maria da Penha foi v\u00edtima de dupla tentativa de feminic\u00eddio por parte do, ent\u00e3o, marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.<\/p>\n\n\n\n O\u00a0site do Instituto Maria da Penha<\/a>\u00a0relata que, na primeira tentativa, Marco Antonio deu um tiro nas costas da biofarmac\u00eautica, simulando um assalto, enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou parapl\u00e9gica, devido a les\u00f5es irrevers\u00edveis na coluna vertebral e, ainda, teve outras complica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e traumas psicol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 \u00e9poca, o marido afirmou que o epis\u00f3dio teria sido uma tentativa de assalto. Posteriormente, a vers\u00e3o foi desmentida pela per\u00edcia policial. Na segunda vez, Marco Ant\u00f4nio tentou eletrocut\u00e1-la durante o banho.<\/p>\n\n\n\n O agressor demorou a ser julgado. Nos dois julgamentos do processo contra o ex-marido, ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de pris\u00e3o. Por\u00e9m, a senten\u00e7a n\u00e3o foi cumprida integralmente. O condenado ficou apenas dois anos na pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 1998, o caso ganhou dimens\u00e3o internacional. O Centro para a Justi\u00e7a e o Direito Internacional e o Comit\u00ea Latino-americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com Maria da Penha Maia Fernandes, com o apoio de ONGs brasileiras, encaminharam peti\u00e7\u00e3o, contra o Estado Brasileiro, \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana dos Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), sob a alega\u00e7\u00e3o de descaso com que era tratado este tipo de viol\u00eancia. Naquela \u00e9poca, decorridos 15 anos das agress\u00f5es, ainda n\u00e3o havia uma decis\u00e3o final de condena\u00e7\u00e3o pelos tribunais nacionais e o agressor ainda se encontrava em liberdade.<\/p>\n\n\n\n Em 2001, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (no relat\u00f3rio n\u00ba 54\/01) responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres. O \u00f3rg\u00e3o recomendou que fosse criada uma legisla\u00e7\u00e3o adequada a esse tipo de viol\u00eancia (dom\u00e9stica) praticada contra as mulheres brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Em 2009, a ativista fundou o Instituto Maria da Penha, com sede na capital cearense. A ONG sem fins lucrativos, que luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, tamb\u00e9m tem representa\u00e7\u00e3o no Recife, em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Pr\u00eamio Nobel da Paz.<\/p>\n\n\n\nHist\u00f3rico da lei<\/h2>\n\n\n\n
Lei<\/h2>\n\n\n\n
Maria da Penha<\/h2>\n\n\n\n