O barulho pode ser um dos pontos do condom\u00ednio que mais pede a aten\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, mas quando acaba o direito de ouvir uma m\u00fasica, arrumar os m\u00f3veis de casa e come\u00e7a o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade, descansando ap\u00f3s um longo dia de trabalho? <\/p>\n\n\n\n
Via de regra, os hor\u00e1rios em que s\u00e3o permitidos fazer barulho est\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o e no Regulamento Interno dos condom\u00ednios, por\u00e9m o per\u00edodo mais comum para se aceitar barulho \u00e9 das 8h \u00e0s 22h da noite. H\u00e1 tamb\u00e9m empreendimentos que, devido ao seu perfil mais jovem, contam com hor\u00e1rios estendidos de uso do sal\u00e3o de festas e das \u00e1reas comuns, como eventos de food trucks nas noites de sexta-feira. \u00c9 importante que os moradores do condom\u00ednio entendam que, dependendo do condom\u00ednio onde moram e do seu perfil, a expectativa de barulho ou sil\u00eancio pode variar.<\/p>\n\n\n\n
O termo \u201clei do sil\u00eancio\u201d faz refer\u00eancia a uma s\u00e9rie de leis federais, estaduais ou municipais, que estabelecem limites para a gera\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, especialmente nos casos de bares e casas noturnas.<\/p>\n\n\n\n
Um dos artigos da constitui\u00e7\u00e3o que abordam o tema \u00e9 o n\u00ba 1277 da Lei 10.406\/02, que diz que \u201co propriet\u00e1rio ou o possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Bem como o inciso IV do artigo 1.336, tamb\u00e9m da Lei 10.406\/02, que diz que s\u00e3o deveres do cond\u00f4mino \u201cdar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores ou aos bons costumes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Norma Brasileira (NBR) 10151\/2019, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), estabelece que a emiss\u00e3o de ru\u00eddos em zonas residenciais n\u00e3o deve ultrapassar os 55 decib\u00e9is no per\u00edodo diurno (entre 7h e 20h) e 50 decib\u00e9is no per\u00edodo noturno (das 20h \u00e0s 7h).<\/p>\n\n\n\n
A maioria das reclama\u00e7\u00f5es em condom\u00ednio recebidas pelo S\u00edndico refere-se ao barulho, como por exemplo as festas com m\u00fasica alta, latidos de cachorro, reformas, crian\u00e7as correndo, liquidificadores ligados em plena madrugada. Embora 95% dos problemas com barulho possam ser resolvidos com uma boa conversa, sempre h\u00e1 aqueles que precisam de medidas mais firmes.<\/p>\n\n\n\n
Para comprovar o barulho em um determinado local ou c\u00f4modo em desconformidade com a regra do condom\u00ednio, poder\u00e3o ser realizadas provas testemunhais, v\u00eddeos com som, ata notarial ou outra prova para auxiliar na comprova\u00e7\u00e3o dos fatos. Pode-se estabelecer os limites do barulho dentro do condom\u00ednio com base na NBR 10.152\/2017. Nesta NBR, consta como aceit\u00e1veis os n\u00edveis de ru\u00eddo do barulho entre 35 a 45 decib\u00e9is nos dormit\u00f3rios e entre 40 a 50 decib\u00e9is na sala de estar, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A ata notarial \u00e9 um documento p\u00fablico, certificado por um escriv\u00e3o, chefe de secretaria, tabeli\u00e3o ou servidor, os quais possuem f\u00e9 p\u00fablica e descrevem o que veem, sem avaliarem quem est\u00e1 certo ou errado. Sendo, portanto, uma prova robusta e incontest\u00e1vel, nos termos do artigo 405 do C\u00f3digo de Processo Civil, com grande valia em um processo judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O barulho pode ser um dos pontos do condom\u00ednio que mais pede a aten\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, mas quando acaba o direito de ouvir uma m\u00fasica, arrumar os m\u00f3veis de casa e come\u00e7a o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade, descansando ap\u00f3s um longo dia de trabalho? Via de regra, os hor\u00e1rios em …<\/p>\n