Para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais s\u00e3o toda a informa\u00e7\u00e3o que identifique ou torne identific\u00e1vel uma pessoa. H\u00e1 tamb\u00e9m a especifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis com tratamento diferenciado, ou seja, informa\u00e7\u00f5es relacionadas a etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, filia\u00e7\u00e3o, posicionamento pol\u00edtico, dados de sa\u00fade e informa\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas. <\/p>\n\n\n\n
Aqueles que oferecem o servi\u00e7o de controle de acesso por impress\u00e3o digital ou reconhecimento facial devem garantir a preserva\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e controle.<\/p>\n\n\n\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o ocorre com as c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Embora a LGPD n\u00e3o mencione diretamente os v\u00eddeos de monitoramento, uma imagem que identifique uma pessoa pode ser considerado um dado pessoal. Nesse caso, \u00e9 preciso garantir que n\u00e3o haja a divulga\u00e7\u00e3o da imagem e que seu uso seja feito somente com o consentimento da pessoa em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a Lei, os dados pessoais coletados pela empresa s\u00f3 podem ser tratados e utilizados para proteger a vida ou a seguran\u00e7a da pessoa identific\u00e1vel. Isso significa, por exemplo, que n\u00e3o se pode utilizar o reconhecimento facial para identificar hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de pessoas espec\u00edficas em um espa\u00e7o. Essa pr\u00e1tica s\u00f3 poderia ser feita com o consentimento pr\u00e9vio e com um bom motivo.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ressaltar que o consentimento previsto na Lei requer que a pessoa esteja ciente dos dados coletados, por quem s\u00e3o coletados e para qual finalidade. A pr\u00e1tica de aceitar o uso dos dados sem saber ao certo qual \u00e9 o tratamento enquadra-se como \u201cv\u00edcio de consentimento\u201d e \u00e9 proibido pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Muitas empresas j\u00e1 aplicam algumas solu\u00e7\u00f5es previstas para se adequar \u00e0 LGPD, como o consentimento claro dos dados coletados. Contudo, al\u00e9m disso \u00e9 preciso garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados e a restri\u00e7\u00e3o no acesso a eles. \u00c9 importante ainda, ter um plano de a\u00e7\u00e3o para casos de vazamento, como a comunica\u00e7\u00e3o imediata aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais s\u00e3o toda a informa\u00e7\u00e3o que identifique ou torne identific\u00e1vel uma pessoa. H\u00e1 tamb\u00e9m a especifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis com tratamento diferenciado, ou seja, informa\u00e7\u00f5es relacionadas a etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, filia\u00e7\u00e3o, posicionamento pol\u00edtico, dados de sa\u00fade e informa\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas. Aqueles que oferecem o …<\/p>\n