O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um laudo técnico que certifica a segurança da edificação contra riscos de incêndio. O documento, a depender da região do país, pode ter outro nome, pode ser obrigatório em edifícios comerciais, residenciais ou mistos e ainda ter regras e condições específicas.
Dentre os objetivos para a exigência da certificação, estão a proteção à vida, dificultar a propagação de um incêndio, preparar o edifício para controlar e eliminar um foco de incêndio e reduzir os riscos de dano ao patrimônio e ao meio ambiente.
Geralmente, os edifícios mais novos já são entregues com o AVCB, no entanto, em caso de prédios mais antigos que foram construídos antes das atuais leis, muitas vezes, é necessário adaptação. Caso contrário, a exposição aos riscos pode acarretar multas e, claro, acidentes até fatais.
Para a elaboração do laudo AVCB, geralmente são cobradas uma taxa de análise e taxas de vistoria. Essas taxas são calculadas com base na metragem quadrada e com base na Unidade Fiscal de cada estado.
Os valores costumam ser maiores para os condomínios que ainda não possuem o documento, ou seja, aqueles que vão tirar pela primeira vez e precisam ainda custear um projeto técnico. No caso dos que pretendem apenas atualizar, o valor pode aumentar caso sejam necessárias adequações, como mudanças estruturais, reformas, etc.
O que é verificado para a obtenção do AVCB?
- Atestado de brigada de incêndio em dia;
- ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando como deve;
- Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente;
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo;
- ART de para-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro;
- Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem tê-lo em dia;
- Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio;
- Atestado de sistemas de combate ao incêndio: itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.
Quais são os prejuízos de não ter o auto em dia?
- Despreparo em situações de incêndio e risco à vida dos condôminos;
- Caso o prédio não tenha ou o AVCB esteja vencido, algumas seguradoras não pagam o valor do prêmio após acidente, alegando falta de segurança;
- Dependendo da situação, o síndico pode responder de forma civil ou criminal na justiça;
- Se o prédio estiver irregular mesmo com o AVCB dentro da validade, o corpo de bombeiros tem o direito de advertir, multar e até cassar a licença;
- As multas variam de R$ 276,10 a R$ 276.100,00, dependendo da gravidade da infração.