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Taxa de mudança: é mais seguro cobrar?

A taxa de mudança é um assunto polêmico nos condomínios dos quatro cantos do país. Ela consiste em um valor cobrado quando um morador está entrando ou saindo de uma unidade, com intenção de compensar os gastos causados ao condomínio durante a mudança, como limpeza, possíveis danos às paredes, áreas comuns e afins.

A taxa gera muita discussão ainda por ser regulada pelo condomínio, ou seja, alguns lugares cobram, outros lugares não. E a lei não fala nada sobre ela, por isso, a taxa não é considerada legal ou ilegal. Alguns juristas defendem somente, que ela não pode ser exagerada.

Por isso, enquanto as coisas ainda não se resolvem, o ideal é seguir o regulamento interno do condomínio, ou seja, o síndico só pode exigir a cobrança se ela estiver prevista nessa legislação. E, caso queiram implementar, é preciso discutir antes em assembleia e passar por aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos presentes.

E claro, uma vez implementada, se o condômino se sentir lesado ou considerar a taxa de mudança abusiva, ele ainda poderá entrar com processo judicial visando anular a cobrança. Por isso, é preciso analisar sempre qual é a realidade do seu condomínio e se a tal taxa funcionará dentro dessa realidade ou não.

Na questão da segurança, é preciso observar como é a área comum, se realmente as mudanças podem causar danos aparentes e se esses danos seriam muito caros para serem reparados. O Grupo Apec atua há mais de 15 anos no mercado e pode te auxiliar a deixar a segurança do seu condomínio ainda mais forte, em qualquer que seja o aspecto.

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