Preloader logo

Quem deve pagar o condomínio: locador ou locatário?

É comum quando as pessoas estão buscando apartamentos em sites de anúncios, encontrar aquele que o valor cabe perfeitamente no bolso. As expectativas crescem, a calculadora começa a trabalhar e por fim, vem o valor da taxa do condomínio que joga esse “sonho” por água abaixo.

No entanto, é certo que o inquilino pague essa conta, além de todas as outras que envolvem o imóvel? Água, luz, gás, internet…. São muitos os gastos de quem vai alugar um apartamento.

Para responder a essa pergunta, precisamos consultar a chamada Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91), que oferece as respostas para estas e outras perguntas. Em seu artigo 22, por exemplo, ela estabelece que o inquilino é responsável pelas despesas ordinárias do condomínio, isto é, valores relacionados à utilização e manutenção do local, que estão inclusos na taxa de condomínio. De acordo com a lei, são exemplos de despesas ordinárias:

– Encargos de funcionários do condomínio;
– Conservação da infraestrutura geral;
– Consumo de água, luz, esgoto;
– Seguros;
– Manutenções.

Por isso, levando em conta que o valor pago pelo condomínio, na maioria dos casos, compreende essas despesas, define-se que é responsabilidade do inquilino! No entanto, a lei não distingue as cobranças ordinárias das extraordinárias, que são, por sua vez, responsabilidade do proprietário. Nessa categoria, compreende-se todas as reformas que valorizam o imóvel no mercado, como pinturas, decoração, mobília, troca de sistemas hidráulicos e elétricos, etc.

Vale a pena ressaltar que toda a segurança na negociação de um contrato de locação é garantida pela lei, desde que o documento seja respeitado e assinado por todas as partes envolvidas e ainda estejam respeitando a convenção interna do condomínio.

E aí, está tudo em dia no seu condomínio? Conta pra gente nos comentários!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

div#stuning-header .dfd-stuning-header-bg-container {background-image: url(https://www.grupoapec.com.br/wp-content/uploads/2016/07/pexels-photo-24464-1.jpg);background-size: cover;background-position: center center;background-attachment: scroll;background-repeat: no-repeat;}#stuning-header div.page-title-inner {min-height: 550px;}
Chat | Grupo Apec
Solicite um orçamento