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Aluguel de temporada no condomínio. Quais as regras?

No decorrer dos últimos anos, o número de locações para temporada por meio de aplicativos teve um crescimento expressivo. Sites como Airbnb e Booking, por exemplo, permitem que os proprietários cadastrem seus imóveis, informando as características, condições para alugar e valores.

No entanto, o aumento dessa demanda tem causado muita preocupação em moradores e síndicos por conta da grande rotatividade de pessoas desconhecidas dentro de um condomínio e do uso das áreas comuns. O fato é que as locações por temporada são regidas pela Lei do Inquilinato, mas aquelas feitas por sistemas digitais se assemelham mais a prática de hotelaria e ainda não há nenhuma lei ou jurisprudência de cite as regras. Dito isso, observamos que de acordo com o que se tem, o exercício da atividade de hospedagem não é permitido em condomínios residenciais, enquanto a locação temporária é.

A locação por temporada segue a lei federal 8.245/91, capítulo II e seção II, enquanto a hospedagem está embasada pela lei federal 11.771/08.. No entanto, as leis não deixam claro qual é o período mínimo que diferencia uma da outra. Para evitar contratempos dentro do condomínio, portanto, o ideal é colocar o assunto em assembleia e votar com os moradores, estabelecendo regras rígidas para a locação e para a hospedagem.

Nesses casos, é importante reforçar a segurança do condomínio, já que a rotatividade de pessoas será maior que inquilinos fixos e a portaria virtual pode ser uma boa pedida, já que ela fiscaliza quem entra, quando entra e todo o comportamento das pessoas que circulam pelo condomínio. Todo o acompanhamento fica mais fácil assim.

E aí, você já usa a portaria remota ou virtual no seu condomínio? Fale conosco do Grupo Apec e solicite um orçamento sem compromisso!

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